10 de Outubro é Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher

Foi em 1980 que a data 10 de outubro tornou-se o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher. O movimento começou em São Paulo, quando mulheres se reuniram nas escadarias do Teatro Municipal para um protesto contra o aumento de crimes de gênero no Brasil.

De lá para cá, a legislação mudou para proteger mulheres vítimas de violência. A Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) completou 17 anos e já passou por uma série de mudanças para a consolidação do enfrentamento de abusos, agressões e crimes motivados por discriminação de gênero. Além dela, a Lei do Feminicídio (13.104/2015) prevê circunstância qualificadora do crime de homicídio e inclui o feminicídio no rol dos crimes hediondos.

Em nossa sociedade a opressão da mulher se manifesta de diversas maneiras: violência doméstica, mercantilização do corpo da mulher, dupla ou tripla jornada de trabalho, falta de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, entre outros.

A orientação é de que a mulher em situação de violência doméstica e familiar busque, assim que possível, proteção estatal por meio de registro de ocorrência e/ou solicitação de atendimento policial, com possibilidade de pedido de acolhimento, quando houver risco/inviabilidade de permanecer em sua residência. Durante o registro de ocorrência, a mulher pode solicitar medidas protetivas de urgência, na forma dos arts. 22 a 24 da Lei 11340/06, a fim de garantir a preservação de sua vida, sua integridade física e psíquica, complementa.

Ligue 180. O disque-denúncia , tem parcerias com as secretarias de Segurança Pública estaduais e distrital, além das representações do Ministério Público e a Polícia Federal, o que agiliza o levantamento das denúncias.

Fonte:
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM – Governo Federal