Termos de Uso

GALAMBA – Termos de Uso

A empresa Galamba Administração e Corretagens de Seguros Ltda, doravante denominada simplesmente “Galamba Consultoria em Seguros”, única e exclusiva proprietária do domínio “galambaseguros.com.br” preza pela transparência nas informações e boa-fé na relação com seus clientes, servindo o presente Termo de Uso para regular, de forma objetiva, a contratação dos produtos do ramo de seguros por parte dos USUÁRIOS, através do domínio retromencionado.

É fundamental, para que os nossos produtos sejam adquiridos, a sua atenta leitura e posterior aceitação expressa aos nossos Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade.

Este Termo de Uso se aplica para regular o uso do site “galambaseguros.com.br” para a aquisição de produtos relativos ao ramo de Seguros, através da qual o USUÁRIO, via on-line, pode efetivar solicitações para cotação e contratação dos Seguros oferecidos pela GALAMBA, de acordo com o leque de opções disponibilizado, sendo possível a efetivação do pagamento do preço dos produtos via on-line.

A realização de cotação, contratação e pagamento dos nossos produtos implica na sua automática e expressa concordância aos Termos de Uso e à nossa Política de privacidade, bem como quaisquer termos divulgados em nossas plataformas.

Nossos canais de comunicação estão à inteira disposição para o caso de dúvidas, pelo que recomendamos que o USUÁRIO não conclua o pedido em caso de dúvida quanto aos Termos de Uso.

O presente Termo de Uso estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a Plataforma e os USUÁRIOS. A simples utilização implica na aceitação integral de todas as condições aqui dispostas, de modo que o USUÁRIO se compromete a observá-las e segui-las. Caso o USUÁRIO não concorde com as disposições deste instrumento, não deve prosseguir com a utilização da Plataforma.

A GALAMBA se reserva ao direito de alterar, a qualquer tempo e sem a necessidade de prévio aviso, as condições do presente Termo de Uso, assim como a Política de Privacidade.

I – Cadastro de Usuários

1.1. Para adquirir os produtos da GALAMBA, é necessária a realização de um cadastro prévio na Plataforma, criando uma conta de acesso. Através desta conta, protegida por uma senha indicada pelo USUÁRIO, será realizada a contratação e o pagamento e o USUÁRIO nos autoriza a acessar e utilizar determinadas informações da sua conta inclusive, entre outras, o seu e-mail e nome. Ao se cadastrar, o USUÁRIO deverá fornecer os dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter os referidos dados atualizados. De igual modo, o USUÁRIO compromete-se com a veracidade de todas as informações fornecidas.

1.1.1. Para obter mais informações sobre as informações que coletamos de você e como as utilizamos, consulte a nossa Política de Privacidade.

1.2. O USUÁRIO é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login que utiliza para se conectar à GALAMBA, bem como é o único responsável por todas as atividades associadas ao uso dessas credenciais. O USUÁRIO compromete-se a não informar as Credenciais de Acesso a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. Se você acredita que alguém obteve acesso à sua conta, entre em contato conosco imediatamente.

1.3. Sempre que for atribuído ao usuário um login e uma senha para acesso às plataformas da GALAMBA, deverá o titular tomar as medidas razoáveis para garantir a segurança de tais informações, como, por exemplo: (i) escolher uma senha minimamente complexa; (ii) manter a senha confidencial; (iii) não permitir que o navegador “lembre” seu login e sua senha quando estiver utilizando redes compartilhadas; (iv) certificar que realizou o log out sempre que finalizar o uso do sistema; dentre outras medidas que se façam necessárias.

1.3.1. O USUÁRIO poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento do seu cadastro junto à Plataforma da GALAMBA.

1.4. O USUÁRIO será o único responsável pela (i) veracidade dos dados e informações por si fornecidos ao site e (ii) guarda de “login” (e-mail) e senha de sua conta, se for o caso. Por isso, você o USUÁRIO responderá, absoluta e exclusivamente, por eventuais danos derivados (i) da falsidade dos dados e informações por si fornecidos ao site e/ou (ii) do uso indevido de sua conta, em âmbito cível e criminal, seja perante a GALAMBA e/ou terceiros. Constatada a falsidade destes dados e informações e/ou o uso indevido da conta do cliente, a GALAMBA poderá bloquear o acesso do mesmo ao site e/ou suspender sua conta.

1.5. Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem, por qualquer motivo, plena capacidade civil, deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para a utilização da Plataforma e dos serviços, sendo de exclusiva responsabilidade destes o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.

1.6. Através da realização do cadastro, o USUÁRIO declara e garante ser plenamente capaz, podendo usufruir livremente dos serviços e produtos oferecidos pela GALAMBA.

1.7. O USUÁRIO, ao aceitar os Termos de Uso e a Política de Privacidade, autoriza expressamente a Plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder e utilizar as informações obtidas no momento da realização do cadastro.

II – Produtos, Pedido e Pagamento

2.1. A GALAMBA é uma corretora online com atuação de destaque no setor de seguros [especificar tipo], oferecendo também diversos outros tipos de seguros aos USUÁRIOS, como por exemplo seguros residencial, de viagem e de acidentes pessoais, além de seguro de vida, saúde e odontológico. Para tanto, as cotações são feitas totalmente de forma online.

2.2. Para que o USUÁRIO tenha acesso aos Serviços e Produtos da GALAMBA – o que inclui a realização de cotações – é necessário aceitar estes Termos de Uso.

2.3.O USUÁRIO se obriga a pagar integralmente o preço dos produtos adquiridos frente à GALAMBA, anuindo com as Condições de pagamento, valores, cobertura contratada, vigência e demais variáveis dispostas na Proposta.

2.3.1. Em relação à contratação de serviços de seguro, esse Pagamento deverá ser feito diretamente para a seguradora selecionada pelo USUÁRIO, a qual será responsável pela prestação dos serviços de seguros escolhidos por você e intermediados pela GALAMBA.

2.3.2. O USUÁRIO é responsável por efetuar o Pagamento do valor indicado pela GALAMBA no momento da aquisição dos Serviços da Seguradora Selecionada, nas condições e formas nelas apresentadas. O acesso a esses Serviços apenas será liberado após a confirmação do Pagamento por parte da Seguradora Selecionada.

2.3.4. O USUÁRIO concorda que as suas informações financeiras coletadas pela Minuto Seguros durante o Pagamento à Seguradora Selecionada sejam armazenadas pela GALAMBA para facilitar acessos e contratações futuras, nos termos da Política de Privacidade.

2.4. Os Produtos e Serviços intermediados pela GALAMBA estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão possível, contendo as informações relativas às características, valores, prazos, coberturas, dentre outros dados. Antes de finalizar a compra de determinado Produto ou Serviço, deverá o USUÁRIO se informar sobre todas as especificações e destinação, cabendo a este a constatação de que o que lhe fora oferecido se adequa às necessidades.

2.5. Os Serviços oferecidos pela GALAMBA não devem ser interpretados, de maneira alguma, como aconselhamento legal ou instrução de investimentos a serem feitos por você. O USUÁRIO é o único responsável por determinar se as propostas apresentadas são apropriadas para você com base nos seus objetivos pessoais, circunstâncias financeiras e tolerância a riscos.

2.6. Os serviços de seguros intermediados pela Minuto Seguros e contratados por você deverão ser prestados exclusivamente pela seguradora selecionada, sem que haja o fornecimento de qualquer garantia por parte da Minuto Seguros em relação a estes serviços.

2.7. De acordo com os Condições Gerais de cada seguro e de suas seguradoras, assim como o prazo estipulado após Contratação, o USUÁRIO receberá a Apólice e todos os dados pertinentes aos Produtos/Serviços adquiridos – desde que o preço pactuado tenha sido pago nas condições estabelecidas.

2.8. Em caso de desistência ou arrependimento após o fechamento do pedido, o USUÀRIO deverá entrar em contato com a própria seguradora de acordo com as Condições Gerais daquele seguro.

III – Do Preço

3.1. A Plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente e a qualquer tempo os valores dos Serviços e Produtos oferecidos, dispensando a anuência prévia do USUÁRIO.

3.2. Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.

3.3. Para concluir a contratação de determinado Serviço ou Produto, a Plataforma poderá solicitar informações financeiras do USUÁRIO, como CPF, endereço de cobrança e dados dos cartões. Ao disponibilizar estes dados, o USUÁRIO concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento escolhida, os valores vigentes à época da contratação.

IV – Das Responsabilidades

4.1. É de responsabilidade do USUÁRIO:

A) A correta utilização da Plataforma, dos Serviços e Produtos oferecidos;

B) O cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto neste Termo de Uso, na Política de Privacidade e de toda a Legislação aplicável;

C) Zelar pela proteção aos dados de suas Credenciais de Acesso (login e senha);

4.2. É de responsabilidade da GALAMBA:

A) Indicar, com previsão, as características dos Serviços e Produtos oferecidos;

B) Proporcionar ao USUÁRIO toda a informação necessária antes da realização de contratação.

V – Das Condições Gerais

5.1. Este Termos de Uso não cede ou transfere ao USUÁRIO qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao USUÁRIO, exceto pela licença limitada ora concedida.

5.2. A estrutura da Plataforma da GALAMBA, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual estão devidamente reservados., observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98),

5.3. O USUÁRIO declara que tem, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade para comprar os produtos da GALAMBA e garante que:

1. Possui plena capacidade jurídica e pode firmar um contrato vinculativo com a GALAMBA;
2. Não está impedido de comprar os produtos da GALAMBA, nos termos da legislação vigente;

3. Atesta ser responsável por quaisquer danos ou contingência advinda do uso em desconformidade com os presentes termos e com a política de privacidade.

5.4. A responsabilidade da GALAMBA em virtude de eventual perda ou dano será limitada ao valor pago para a aquisição dos produtos da GALAMBA. A GALMABA não se responsabiliza por nenhum dano ou lesão causados, referente a falha de desempenho, erro, comissão, interrupção, defeito, atraso na operação para transmissão, vírus de computador, ou problema na linha.

5.5. A GALAMBA não garante que as funções contidas nesta plataforma nunca serão interrompidas, nem que não ocorrerão erros, nem que esse site ou seu servidor estejam livres de vírus ou outros componentes prejudiciais.

5.6. Existindo dúvidas sobre este instrumento ou sobre o que ele engloba, o usuário pode entrar em contato através do e-mail [X]. Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e atende ao sistema legal brasileiro, aos princípios gerais de direito e às normas internacionais de comércio eletrônico.

5.7. Os itens descritos no presente instrumento podrão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, para adequar ou modificar os serviços, condições e, ainda, para atender novas exigências legais. As futuras alterações serão veiculadas na Plataforma, podendo o USUÁRIO aceitar o novo conteúdo ou excluir a Conta de Acesso.

5.8. Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade.

5.9. A Plataforma poderá apresentar links, tais como hyperlinks ou botões, direcionando o acesso a websites de terceiros (“Sites Ligados”). Os Sites Ligados poderão não ser controlados ou monitorados pela GALAMBA, que . não será responsável pelos materiais, informações ou conteúdo publicados em Sites Ligados, nem tampouco pela disponibilidade dos Sites Ligados. O USUÁRIO é exclusivamente responsável por seu acesso aos Sites Ligados.

5.10. A violação de quaisquer das disposições destes Termos implicará no cancelamento do seu acesso aos Serviços da GALAMBA, independentemente de qualquer aviso ou notificação.

5.11. Você concorda em indenizar a GALAMBA, afiliadas e demais empresas do grupo econômico, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos resultantes da sua utilização dos Serviços.

Fica eleito o foro da Cidade de Recife/PE para dirimir qualquer dúvida ou solucionar qualquer conflito, surgido do presente contrato.

O USUÁRIO DECLARA TER LIDO E COMPREENDIDO OS TERMOS E DISPOSIÇÕES DESTE ACORDO DE UTILIZAÇÃO E QUE ESTÁ CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, ACEITANDO TODAS AS SUAS CONDIÇÕES.