A chegada do verão vem com as sonhadas férias na praia e descanso à beira mar. Todo o relaxamento, no entanto, não pode significar desatenção com a saúde. Com o aumento da incidência solar natural da época, os cuidados com a pele precisam ser redobrados, já que a exposição ao sol aumenta os riscos do câncer de pele.

Os últimos dados divulgados pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA) apontam que, até o final de 2019, mais de 171 mil pessoas terão sido diagnosticadas com a doença. O número diz respeito a dois tipos de câncer: o câncer de pele não melanoma e o câncer de pele melanoma, somados.

O mais comum deles, o não melanoma, é responsável pela maior parcela de casos, superando a marca de 165 mil novos diagnósticos ao ano, mas possui altos índices de cura quando é detectado e tratado precocemente. Já o câncer de pele melanoma, menos incidente, mas com alto grau de letalidade, pode aparecer em qualquer parte do corpo, sendo subdividido em cutâneo (em geral na pele), acral (palma da mão, sola do pé e debaixo das unhas), uveal (olhos) e de mucosa (caso de boca, intestino, reto e qualquer outra mucosa do corpo).

Destes, o cutâneo é o mais frequente e o que tem a exposição solar como principal fator de risco, aparecendo tanto em regiões foto-expostas (ante-braço, colo, face, pernas, dentre outros) ou regiões que geralmente são protegidas do sol.

Apesar de corresponder somente a 3% dos tumores malignos de pele registrados no país, o melanoma é considerado o tipo mais grave por sua capacidade de causar metástase. No Brasil, dos cerca de 7 mil casos registrados por ano, foram quase 1.800 mortes relacionadas à doença.

“É necessário ficar alerta ao surgimento de alguma pinta nova ou mudança no aspecto de alguma pinta pré-existente, como aumento de tamanho, variação de cor, perda da definição de bordas ou ainda quando as bordas ficam irregulares ou até mesmo sangramentos. Ao primeiro sinal de mudança, é preciso consultar logo um especialista”, afirma a oncologista clínica do Grupo Oncoclínicas, Carolina Cardoso.

Segundo ela, independentemente da classificação do câncer de pele (se melanoma cutâneo ou não-melanoma), os fatores que aumentam o risco são basicamente os mesmos: a exposição prolongada e repetida ao sol, sem uso de proteção adequada. Ter a pele e olhos claros, com cabelos ruivos ou loiros, ou ser albino (ou possuir histórico familiar) também figuram como fatores que contribuem para o aumentos no risco. “A irradiação ultravioleta do sol – conhecida como raio UV – é a principal vilã no câncer de pele. Continuada, ou mesmo intermitente, como em períodos de férias, por exemplo, se feita de maneira não protegida, pode ser considerada um fator de risco preocupante”.

Carolina ressalta ainda que, além das pessoas que possuem histórico familiar e exercem profissões que exigem exposição solar diária, os tabagistas também podem estar mais suscetíveis a desenvolver câncer de pele. “Além disso, aqueles portadores de alguma imunossupressão também podem ter seu risco aumentado. Porém, tais grupos de risco não invalidam a necessidade de cuidado em todo o tipo de pele. Inclusive, a pele negra, quando há desenvolvimento de melanoma, têm geralmente pior prognóstico”, pontua.

O protetor solar é a melhor forma de proteção. Ele deve ser aplicado a cada duas horas e repassado, principalmente, após o contato da pele com a água. Proteger bebês e crianças é especialmente importante. Antes dos 6 meses de idade, eles devem ser mantidos fora do sol usando roupas, chapéus, cobertores e persianas. Após os 6 meses, adicione protetor solar à mistura, após consultar o pediatra. E não se esqueça dos óculos de sol para crianças pequenas.

“Para se ter uma ideia, os raios de sol podem penetrar janelas, atravessar a cobertura de nuvens e ainda são refletidos pela água, areia e concreto. Ou seja: nem a sombra é completamente protetora”, descreve a Dra. Carolina.

Como detectar e tratar o câncer de pele

Os principais sinais e sintomas de câncer não-melanoma são a presença de lesões cutâneas com crescimento rápido, ulcerações que não cicatrizam e que podem estar associadas a sangramento, coceira e algumas vezes dor e geralmente surgem em áreas muito expostas ao sol como rosto, pescoço e braços.

É importante a avaliação frequente de um especialista para acompanhamento das lesões cutâneas. “A análise da mudança nas características destas lesões é de extrema importância para um diagnóstico precoce. O dermatologista tem o papel de orientar uma proteção adequada para descobrir os possíveis riscos que os raios solares podem causar na pele”, explica o oncologista Frederico Nunes.

O câncer de pele não-melanoma pode ser classificado em: carcinoma basocelular e carcinoma espinocelular. O primeiro é o tipo mais frequente, com crescimento normalmente mais lento. O diagnóstico se dá, usualmente, pelo aparecimento de uma lesão nodular rosa com aspecto peroláceo na pele exposta do rosto, pescoço e couro cabeludo. Já no carcinoma espinocelular, mais comuns em homens, ocorre a formação de um nódulo que cresce rapidamente, com ulceração (ferida) de difícil cicatrização.

Os casos de câncer de pele do tipo melanoma são, por sua vez, geralmente os que se iniciam com o aparecimento de pintas escuras na pele, que apresentam modificações ao longo do tempo. As alterações a serem avaliadas como suspeitas são o A B C D E: Assimetria, Bordas irregulares, Cor, Diâmetro, Evolução. “A doença é mais facilmente diagnosticada quando existe uma avaliação prévia das pintas”, descreve a Dra. Carolina.

É recomendável a ressecção cirúrgica destas lesões por especialista habilitado para adequada abordagem das margens ao redor do tumor. Posteriormente, dependendo do estágio da doença, pode ser necessária a realização de tratamento complementar. “Vale ressaltar que o tratamento para o câncer de pele pode ser feito apenas através de cirurgia quando é detectado no início. Já em casos mais avançados da doença pode ser preciso a realização de terapias complementares”, pondera a médica.

“Quando diagnosticada precocemente, quimioterapia, radioterapia imunoterapia ou terapias alvo são raramente necessárias e a cirurgia é capaz de resolver a maioria dos casos”, diz o Dr. Frederico.

Ele destaca ainda que diversos avanços têm melhorado a qualidade de vida e sobrevida dos pacientes, com principal atenção às boas respostas às novas terapias que revolucionaram o tratamento do melanoma, como exemplo, os imunoterápicos, que estimulam o próprio sistema imunológico do paciente a identificar e combater as células malignas.

“O que a gente observava, antes, é que os melanomas avançados não tinham uma resposta boa aos tratamentos mais tradicionais, infelizmente. A chegada da imunoterapia no câncer de pele vem apresentando resultados fabulosos no tratamento dos pacientes com melanoma metastático. Nestes casos, as respostas têm se mostrado sustentadas ao longo do tempo, com importante qualidade de vida. É uma revolução. Ainda fazem parte dessa nova etapa no tratamento oncológico com enorme destaque o tratamento com drogas alvo molecular, por exemplo”, reforça o Dr. Frederico.

Mas o melhor tratamento ainda, segundo os oncologistas, continua sendo a prevenção e o acompanhamento contínuo de possíveis alterações que possam indicar o surgimento da doença, promovendo assim, o seu diagnóstico em fase inicial. Eles recomendam que os cuidados sejam intensificados no verão, com o uso de protetores solares, viseiras, chapéus e/ou bonés, bem como roupas e óculos de sol com proteção UV, mas que devem seguir o ano inteiro. E não deixar de se consultar com dermatologistas regularmente.

“Use proteção solar diariamente, como protetor solar, chapéu, roupas com proteção UV e não fique exposto diretamente ao sol, principalmente em períodos mais críticos no verão, como de 10h à 16h. Não se esqueça de procurar um médico especialista de confiança e de examinar a própria pele sempre. Quando identificado em fase inicial, o câncer de pele tem excelentes respostas aos tratamentos e com altos índices de cura”, finaliza Dra. Carolina.

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Em alusão à campanha Setembro Amarelo, dedicada à prevenção do suicídio, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reforça o alerta sobre os cuidados com as doenças mentais e incentiva as operadoras de planos de saúde a desenvolverem programas de promoção da saúde e prevenção de riscos de doenças (Promoprev) voltados a essa linha de atenção. Além disso, a ANS destaca as principais coberturas que estão previstas no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para o tratamento de doenças mentais.

O mês foi escolhido em razão do Dia Mundial da Prevenção do Suicídio, celebrado todo ano em 10/09. O objetivo do dia é conscientizar as pessoas ao redor do mundo que o suicídio pode ser evitado. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a cada 40 segundos uma pessoa comete suicídio no mundo, e essa é a segunda maior causa de morte entre pessoas de 15 a 29 anos de idade. No Brasil, 32 brasileiros tiram a própria vida por dia, o equivalente a uma pessoa a cada 45 minutos. Ações preventivas são fundamentais para reverter essa situação: mais de 90% dos casos de suicídio estão associados a distúrbios mentais e, portanto, podem ser evitados se as causas forem tratadas corretamente, aponta a OMS.

Na saúde suplementar, a preocupação com as doenças mentais é crescente. O Rol de Procedimentos da ANS determina cobertura obrigatória para consultas médicas em número ilimitado (inclusive em psiquiatria), internação hospitalar, atendimento e acompanhamento em hospital-dia psiquiátrico, consulta com psicólogo e com terapeuta ocupacional e sessões de psicoterapia.

Procedimentos realizados por beneficiários de planos de saúde

O número de procedimentos realizados por beneficiários nessa área vem aumentando ano a ano, segundo dados do Mapa Assistencial. De 2011 a 2018, o número de atendimentos com psiquiatras subiu 63% – em 2011 foram 3,01 milhões de consultas, ante 4,9 milhões em 2018. As sessões com psicólogos deram um salto de 146% no período, saindo de 7,1 milhões em 2011 para 17,5 milhões em 2018. O número de internações em hospital-dia para saúde mental quadruplicou de 2011 até 2018 – saiu de 18.595 mil internações para 99.965 mil. As consultas/sessões com terapeuta ocupacional cresceram 200%, passando de 648,1 mil para 1,9 milhão. E o percentual de internações psiquiátricas aumentou 130% (de 85,2 mil para 196,3 mil).

Cabe ressaltar que o número de beneficiários em planos de assistência médica também aumentou nesse período (passou de 46 milhões em 2011 para 47,3 milhões em 2018 – dados de dezembro). Portanto, é válido ponderar o número de atendimentos realizados em cada ano em relação ao número de usuários existentes no período. Ainda assim, percebe-se que houve aumento percentual em todos os procedimentos acima mencionados.

Confira os dados na tabela abaixo:

Promoção e prevenção

Além de garantir, pelo Rol de Procedimentos, os tratamentos mais indicados para doenças mentais, a ANS vem estimulando as operadoras a desenvolverem programas de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos de Doenças (Promoprev) voltados para essa área. Em 2011, eram três iniciativas voltadas a esse fim; hoje, existem 42 programas cadastrados na Agência, atendendo cerca de 29,5 mil beneficiários de planos de saúde. As principais linhas de cuidado são depressão, estresse, esquizofrenia, transtornos psiquiátricos decorrentes do uso de álcool e outras drogas, transtorno bipolar, entre outras.

Vale destacar que as operadoras que têm programas aprovados na ANS recebem incentivos regulatórios. Há redução de 10% na exigência mensal de margem de solvência e bonificação que eleva pontos/notas no Programa de Qualificação das Operadoras. A ANS estimula que as operadoras elaborem ações de inclusão de seus usuários nos programas, concedendo descontos em serviços ou até pelo não pagamento de coparticipação para procedimentos relacionados ao Promoprev.

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabeleceu nova metodologia de cálculo para definir o índice de reajuste dos planos de saúde individuais e familiares. A proposta foi aprovada na última terça-feira (18/12) pela Diretoria Colegiada da reguladora e passa a vigorar a partir do ano que vem. O reajuste anual dos planos individuais e familiares é calculado pela ANS e só pode ser aplicado pelas operadoras a partir da data de aniversário de cada contrato.

Confira aqui a Resolução Normativa nº 441 publicada hoje do Diário Oficial.

O novo Índice de Reajuste dos Planos Individuais (IRPI) se baseia na variação das despesas médicas das operadoras nos planos individuais e na inflação geral da economia, refletindo assim, a realidade desse segmento. Traz ainda outros benefícios, como a redução do tempo entre o período de cálculo e o período de aplicação do reajuste e a transferência da eficiência média das operadoras para os beneficiários, resultando na redução do índice de reajuste.

A metodologia é fruto de estudos efetuados pelo corpo técnico da Agência ao longo dos últimos oito anos e foi discutido amplamente com o setor e a sociedade, que colaborou através de contribuições feitas em audiências públicas, reuniões e sugestões enviadas através de formulário eletrônico disponibilizado pela agência. É importante destacar que os dados utilizados para o cálculo são públicos e auditados, conferindo, assim, mais transparência e previsibilidade ao índice.

“Esse modelo é um grande passo para a ANS, para os beneficiários de planos de saúde e para o setor regulado. É uma forma mais eficiente e transparente de cálculo e vai refletir com maior exatidão os custos em saúde”, avalia o diretor de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, Rogério Scarabel. “O maior equilíbrio tende a se refletir no valor final pago pelo beneficiário. Porém, é preciso lembrar que a natureza dos custos do setor não é vinculada a um índice de preços, mas de valor. Ou seja, o custo final do plano de saúde é impactado por fatores como aumento da frequência de uso e inclusão de novas tecnologias, que não são aferíveis previamente”, explica.

O índice de reajuste autorizado pela ANS é aplicável aos planos de saúde médico-hospitalares contratados após 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98. Atualmente, 8 milhões de beneficiários se enquadram nessas condições, o que representa 17% do total de clientes de planos de assistência médica no Brasil, segundo dados de outubro.

Entenda o novo cálculo

O novo modelo combina o Índice de Valor das Despesas Assistenciais (IVDA) com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), retirando-se deste último, o subitem Plano de Saúde. O IVDA reflete a variação das despesas com atendimento aos beneficiários de planos de saúde, enquanto o IPCA incide sobre custos de outra natureza, como despesas administrativas. Na fórmula, a IVDA terá peso de 80% e o IPCA de 20%.

A fórmula do IVDA tem três componentes: a Variação das Despesas Assistenciais (VDA), a Variação da Receita por Faixa Etária (VFE) e o Fator de Ganhos de Eficiência (FGE).

O VFE deduz a parcela da receita das operadoras que já é recomposta pelos reajustes por mudança de faixa etária. Já o FGE é um índice de eficiência apurado a partir da variação das despesas assistenciais, transferindo para os consumidores a eficiência média do setor e evitando um modelo de repasse automático da variação de custos.

Estudos e discussões com a sociedade

A proposta da nova metodologia foi fruto de estudos internos e ampla discussão com representantes de órgãos de defesa do consumidor, entes regulados e a sociedade de maneira geral. O tema, que integrou a Agenda Regulatória da ANS em dois períodos (2012 e 2013), foi objeto de uma Câmara Técnica e um Grupo de Trabalho. Foi, ainda, discutido com toda a sociedade em duas audiências públicas, oportunidades em que foram colhidas contribuições presenciais e através de formulário online.

Além disso, a ANS também promoveu uma série de reuniões com o setor regulado, órgãos de defesa do consumidor, agentes do governo e do Congresso para apresentar a nova proposta de cálculo do reajuste. A intenção foi detalhar a metodologia, esclarecer aspectos técnicos e dirimir dúvidas relacionadas ao tema. Entre os encontros promovidos, destacam-se: Fundação Procon SP, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Senado Federal, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Clique aqui e confira os relatórios com as contribuições recebidas e analisadas e demais documentos técnicos sobre o tema.

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou audiência pública nesta terça-feira (4/9), no Rio, para discutir os mecanismos de coparticipação e franquia nos planos de saúde, com vistas à sua regulamentação. Os dois modelos haviam sido regulamentados pela ANS por meio da Resolução Normativa 433, editada em junho. A norma, porém, foi revogada pela própria Agência no final de julho com intuito de debater novamente o tema junto à sociedade.

O superintendente de Regulação da FenaSaúde, Sandro Leal, mostrou em sua apresentação que ainda há muita desinformação e mitos em torno desses dois mecanismos de regulação.  A franquia e a coparticipação têm por objetivo induzir o uso adequado do plano de saúde por parte do beneficiário, visando prevenir desperdícios e reduzir custos. Na franquia, o beneficiário arca com suas despesas assistenciais até um determinado valor – a partir dessa quantia, quem financia é a operadora do plano. Já na coparticipação, o beneficiário paga um valor fixo ou percentual fixo em procedimentos (consultas, exames, internações, etc) a que é submetido.

“O consumidor aceita desembolsar recursos caso faça algum procedimento, em troca de uma mensalidade mais barata”, afirmou Leal. “A norma de coparticipação e franquia atende a uma visão sustentável do mercado e busca dar mais opções. Quanto mais opções, melhor para o consumidor”, enfatizou.

Leal explicou que coparticipação e franquia não são novidades no mercado de planos de saúde, que já utilizam esses mecanismos desde antes da entrada em vigor da Lei dos Planos de Saúde, a Lei 9.656/98, e que a coparticipação está presente hoje em 52% a coparticipação e a franquia não se tornam obrigatórias com a regulamentação. “Outros planos, sem esses mecanismos, continuarão a ser comercializados. O país tem cerca de 900 operadoras, então a própria concorrência vai garantir um leque de produtos para serem contratados”, disse.

Segundo Sandro Leal, tampouco é verdade que as mensalidades irão dobrar. “O beneficiário pode, em um mês específico, pagar um valor maior de acordo com o uso do plano, mas o objetivo é justamente reduzir a mensalidade. Se não houver o uso do plano, o consumidor vai economizar já que sua mensalidade será menor do que a de um plano sem coparticipação.” Leal lembrou diversas proteções que estavam previstas na RN 433, como limite de 40% de coparticipação em procedimentos (e de até 60% nos contratos coletivos) e os limites mensal e anual de até 100%, “que dão previsibilidade ao consumidor, para não ser surpreendido”.

Outra questão desmistificada pelo executivo é a de que as pessoas que têm planos com coparticipação estão insatisfeitas. Em um universo de mais de 24 milhões de beneficiários, afirmou, o número de queixas registradas em 2017 foi aproximadamente 600. Finalmente, apontou, não foi comprovado por estudos técnicos que as pessoas deixam de cuidar da saúde quanto seus planos têm franquia ou coparticipação. “Estudos mostram que não há impacto negativo na saúde da população.”

Ainda segundo o executivo, a população brasileira deseja mais opções de produtos que caibam no orçamento familiar, e a franquia e a coparticipação ampliam o acesso ao atendimento de qualidade. Além disso, afirmou, as duas modalidades contribuem para evitar a cultura do desperdício e incentivam o uso consciente dos serviços de saúde. Leal também rebateu críticas de representantes de órgãos de defesa do consumidor, segundo as quais muitas pessoas, principalmente idosos, têm dificuldade de entender as regras dos planos de saúde e, por isso, a coparticipação e a franquia seriam prejudiciais a elas. “As pessoas hoje estão bem informadas e são capazes de fazer a melhor escolha.”

O diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Rodrigo Aguiar, afirmou que a RN 433 não voltará a ser editada e que será elaborada uma nova norma. “O objetivo é chegarmos a uma solução equilibrada, que atenda a todas as partes envolvidas”, afirmou.

Além de Rodrigo Aguiar, a audiência pública foi conduzida pelo os diretores da Agência Simone Freire (Fiscalização) e Rogério Scarabel (Normas e Habilitação de Produtos). Também participaram representantes do Instituto de Defesa Coletiva, Lillian Salgado; do Procon-SP, Maria Feitosa Lacerda; do Ministério Público Federal, Fabiano de Moraes; da Unimed Divinópolis, Evangelista José Miguel; do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), José Antônio Lumertz; da Unimed Brasil, Paulo Roberto Webster; e da USP, Ana Carolina Maia.

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A expectativa de envelhecimento da população brasileira e o aumento dos custos médicos devem elevar os valores dos planos de saúde até 2030, de acordo com Leandro Fonseca, diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O assunto foi debatido ontem (9) no Fórum da Saúde promovido pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham), na capital paulista.

Até 2060, a faixa etária com 80 anos ou mais somará 19 milhões de pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A ANS calcula que um em cada quatro brasileiros tem plano de saúde, o que movimentou R$ 160 bilhões em 2016. O setor realizou mais de 1 bilhão de procedimentos médicos no ano passado.

Para Leonardo Paiva, chefe de gabinete da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Brasil passará pela transição demográfica antes de se tornar um país desenvolvido, o que aumentará o desafio. “Teremos a mudança de doenças infecto-contagiosas para doenças crônicas [comum à terceira idade]. As indústrias [farmacêuticas] estão se movendo para isso. Hoje, 40% dos novos registros de medicamentos são para oncologia”, declarou Paiva.

Judicialização

Para o chefe de gabinete da Anvisa, o Sistema Único de Saúde (SUS) precisa se preparar para o aumento de gastos com medicamentos voltados à população mais madura, que sofre com doenças crônicas. Ele prevê elevação do número de decisões judiciais obrigando o Estado a custear medicamentos o que, atualmente, é predominante entre doenças raras. Em 2015 e 2016, foram gastos R$ 1 bilhão ao ano com os dez medicamentos mais solicitados por meio da Justiça.

Outra questão apontada pelo diretor da ANS é a falta de gestão de saúde adequada entre as operadoras dos planos. O país tem 900 operadoras, sendo que 125 delas respondem por 80% dos beneficiários. Segundo ele, os consumidores realizam muitos exames sem necessidade por falta de orientação.

No país, a saúde suplementar faz 132 exames de ressonância magnética por mil habitantes, média muito elevada. “Há um desperdício enorme de recursos porque os usuários do sistema não são orientados a transitar pela rede. As soluções são uso consciente do consumidor e a reorganização da rede”, disse.

Risco sucessório

As operadoras de saúde que entram em processo de desequilíbrio econômico raramente são adquiridas por outras organizações, devido aos riscos sucessórios tributário e trabalhista. Fonseca explica que, diante das dificuldades, as operadoras passam a deteriorar seus serviços e a perder as melhores prestadoras.

“Não tem uma alternativa saudável, no âmbito jurídico, para que [a operadora] seja adquirida. Ela vai deteriorando o serviço dela num processo que pode levar seis anos. Apenas em 20% dos casos, elas se recuperam e conseguem retornar ao mercado”, esclarece Fonseca.

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A maioria da população brasileira está despreparada financeiramente para um aperto nas regras de acesso à aposentadoria e uma redução no valor dos benefícios.

Só 38% dos entrevistados na pesquisa do Datafolha dizem aplicar em poupança e outros investimentos, e só 10% tem planos de previdência privada – tipo de investimento de longo prazo que costuma ser usado para o momento da aposentadoria.

País imprevidente

De cada 10 brasileiros, 9 não têm previdência privada (em %). Os porcentuais se elevam com a escolaridade e o nível de renda do entrevistado. Possuem plano de previdência privada 22% dos que terminaram a faculdade, contra 5% dos que só concluíram o ensino fundamental.

A taxa é de 27% entre os que ganham mais de 10 salários mínimos e de 4% abaixo dos 2 salários mínimos. Em todos os casos, a minoria poupa. Apenas entre os profissionais liberais a previdência privada alcança mais da metade dos entrevistados.

Renda mensal afeta poupança

A situação melhora para investimentos em geral. A maioria dos mais escolarizados e dos mais ricos faz poupança, e o índice chega a 72% dos profissionais liberais, 56% dos empresários e 53% dos estagiários e aprendizes.

Por que não?

Em parte, o baixo índice de poupança pode estar relacionado às regras mais benevolentes do sistema previdenciário brasileiro, de acordo com estudos internacionais.

Países em que o valor dos benefícios na aposentadoria é menor do que a renda do trabalhador da ativa apresentam índices maiores de poupança. São exemplos Canadá, com taxa de reposição de 43%, Estados Unidos e Coreia do Sul, ambos com 45%, segundo o OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico).

A taxa de reposição no Brasil é de 74% para quem ganha o salário médio do país, diz a OCDE. Para quem recebe o mínimo, porém, o benefício equivale a 100% da renda.

Trabalho dos economistas Ricardo Brito e Paulo Minari, do Insper, sugere que a taxa é ainda maior no Brasil, por causa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Somados, os recursos “são mais que suficientes para manutenção do consumo; inclusive com folga financeira para aumentar o padrão de vida, doar aos familiares mais jovens, antecipar a aposentadoria, ou mesmo assimilar um corte significativo dos benefícios”, escrevem.

Velhice incerta

O resultado da pesquisa Datafolha vai na mesma direção do estudo global em que o Banco Mundial mostrou que os brasileiros são os mais vulneráveis do continente no caso de uma emergência.

No levantamento, feito em 2014, 44% dos entrevistados – o equivalente a mais de 70 milhões de pessoas acima dos 15 anos – consideraram impossível levantar cerca de R$ 2.500 numa necessidade extrema (para permitir comparações, o órgão usou uma quantia relativa, equivalente a 1/20 do PIB per capita).

Em outro estudo de 2016, voltado especialmente para a poupança de recursos destinados a complementar a renda na velhice, apenas 4 em cada 100 brasileiros respondeu que toma essa atitude.

Além de ser também o índice mais baixo das Américas, é um dos piores do mundo. Em levantamento de 143 países feito pelo Banco Mundial, só 11 estão abaixo do Brasil em poupança destinada à velhice.

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Após uma variação de 4% ao ano, em 2016, a evolução do seguro de pessoas apresenta projeções melhores para 2017. A informação é o destaque da edição de janeiro da Carta Conjuntura do Setor de Seguros, publicação mensal assinada pelo Sincor-SP.

O aumento da confiança em diversos setores, em conjunto com a previsão da reforma da previdência, sinalizam um momento de avanço que levará implicações diretas nos setores de seguros de vida e previdência privada. “Se antes não estava clara a importância de o corretor de seguros apostar nos ramos de pessoas, conhecer melhor e oferecer os produtos de vida e previdência para seus clientes, chegou a hora. A longevidade é assunto recorrente e facilita a formação da cultura do seguro no brasileiro”, defende o presidente da entidade, Alexandre Camillo.

Para o sindicato, a melhora no comportamento da economia brasileira em 2017 gera boas expectativas. Embora, os números econômicos do País, em 2015 e 2016, não tenham sido os melhores, a previsão é mais otimista para 2017. As previsões atuais sinalizam uma inflação de 4,5%, um crescimento econômico de 0,5% e um dólar em dezembro de R$ 3,50, segundo o estudo.

As expectativas positivas do setor já são refletidas no aumento do número de corretores no Estado. De acordo com o estudo, o número de profissionais passou de 36 mil em janeiro de 2016 para mais de 40 mil no mesmo período deste ano. Em média, são dois mil novos corretores ou corretoras por ano trabalhando para o crescimento do mercado. A atuação desses profissionais nos ramos de vida, saúde e previdência correspondem a 20% de toda atuação do mercado.

Nos ramos típicos de seguros (por exemplo, automóvel, pessoas, residencial, empresarial, etc.), ainda sem considerar as operações de saúde suplementar, a variação acumulada foi positiva em 2%. Como comparação, em todo ano de 2015, esse mesmo número foi 5%, também positivo. Já nos produtos do tipo VGBL, a variação acumulada no ano, em comparação ao mesmo período de 2015, é mais de 18%. Em 2016, o patamar ultrapassou R$ 780 bilhões, com variação 20% no exercício.

Rentabilidade

O estudo apresenta ainda um declínio na rentabilidade acumulada das empresas desde 2014. Os números de 2013 a 2015 indicam que houve queda na rentabilidade acumulada das empresas (17% para 10%, respectivamente). Em seguradoras, a variação foi um pouco menos intensa, de 13% para 11%. Apesar dessa variação, pode-se dizer que o lucro líquido ficou parcialmente satisfatório, sobretudo devido às circunstâncias em que vivia a economia. Como houve diminuição no patrimônio líquido acumulado do setor, isso acabou proporcionando uma taxa de rentabilidade (lucro líquido/patrimônio líquido) até mais favorável, nos valores totais das companhias.

Na análise parcial de 2016, chegou-se à conclusão que a rentabilidade do setor sofreu de forma mais intensa e, em termos nominais, quebrou a tendência de crescimento de anos anteriores. Por exemplo, o montante acumulado de lucro líquido caiu 9%, de R$ 22,2 bilhões para R$ 20,2 bilhões.

A expectativa é que esse saldo em 2017, com o crescimento da economia no ano, comece a apresentar melhoras.

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Mais uma vez, a maioria que perdeu o plano de saúde é de trabalhadores demitidos.

O ano de 2017 não começou bem para, aproximadamente, 200 mil brasileiros. Eles entraram nas estatísticas de beneficiários que perderam o plano de saúde. Segundo levantamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em janeiro, o setor registrou 47,5 milhões de beneficiários em planos médico-hospitalares. A comparação com o mês de dezembro mostra que houve uma redução de 192,2 mil beneficiários em planos de assistência médica.

Desde 2015, segundo a ANS, o setor perdeu 2,5 milhões de segurados. E esse quadro está diretamente ligado à crise econômica e ao desemprego de mais de 12 milhões de pessoas. No mercado de saúde suplementar, 80% dos planos é de coletivo empresarial, ou seja, é aquele benefício que a empresa oferece aos seus colaboradores ou de coletivo por adesão, aquele que requer algum vínculo associativo com conselho profissional, entidade sindical ou classista. Mais de 80% da queda foi devida a perda de empregos que tinha cobertura de plano de saúde empresarial.

“A crise econômica, além de produzir grande desemprego e, consequentemente, perda do plano de saúde empresarial, também provocou queda nas rendas das pessoas ocupadas, o que dificultou a manutenção do plano por adesão ou individual. Foi um ano difícil para todos. As empresas tiveram que driblar desperdícios e a realização de procedimentos desnecessários com uso de materiais de alto custo, para não levar ao encarecimento dos planos e dificultar o acesso ao benefício”, avaliou Solange Beatriz Palheiro Mendes, presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde).

Ainda de acordo com a executiva, se este cenário for mantido, a recuperação será lenta. “O emprego somente retoma com algum atraso, o que será refletido no crescimento do número de beneficiários.”

Segundo o levantamento da ANS, nove estados apresentaram aumento de beneficiários em planos de assistência médica na comparação com dezembro: Acre, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Roraima e Sergipe. “Nas regiões em que se observou crescimento de beneficiários a taxa de cobertura era menor, havendo, portanto maior potencial de crescimento. A atividade econômica está se dirigindo a essas áreas, daí o aumento do número de beneficiários”, explicou José Cechin, diretor-executivo da FenaSaúde.

Os estados da região Sudeste, que concentra o maior número de empresas, perderam mais beneficiários. Só no estado de São Paulo, que concentra 40% dos contratos, aproximadamente, 92 mil pessoas ficaram sem assistência.

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Os planos de previdência privada, considerados por planejadores financeiros bons instrumentos para sucessão patrimonial, vêm sendo tributados por parte dos Estados brasileiros na hora da transmissão da herança.

As aplicações em PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador Benefício Livre) são recomendadas porque garantem recebimento rápido do dinheiro pelos herdeiros. Assim como no seguro de vida, o processo não exige abertura de inventário e, em tese, é isento de imposto, diz o planejador financeiro André Crepaldi.

Mas, na busca por aumentar a arrecadação, alguns Estados brasileiros têm deixado mais clara a política de cobrança de ITCMD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação) sobre esses produtos.

Em dezembro de 2015, o Estado do Rio de Janeiro sancionou lei para reforçar o que já fazia: tributava o saldo de todos os planos de previdência, quando transferidos em decorrência de morte.

O Rio está acompanhado de outros oito Estados que tributam os planos tal como heranças de imóveis e outros bens (veja quadro ao lado). Bahia diz estudar a cobrança, enquanto Espírito Santo e Piauí afirmam que a cobrança é analisada caso a caso.

INTERPRETAÇÃO

Na prática, tributar os planos ou não depende de interpretação. Quem defende que o plano é um seguro, condena a tributação. Quem avalia que previdência complementar é investimento, é a favor.

Advogados especialistas em tributação estão do lado que defende que previdência privada é seguro.

“Juridicamente, tributar planos de previdência e seguro não faz sentido. Eles não são herança, são considerados aplicações com natureza de seguros. Existe uma lei especial para eles”, diz o advogado Alessandro Fonseca, sócio do escritório Mattos Filho.

Previdência privada, assim como seguros, são regulados pela Susep (Superintendência de Seguros Privados).

Já as secretarias de Fazenda estaduais que fazem as cobranças entendem que previdência privada é sempre um investimento.

“Quando você faz um seguro de vida, o dinheiro que gastou nele não segue como patrimônio, você não pode resgatá-lo a qualquer momento. A previdência é diferente, ela é um patrimônio que se pode usufruir em vida”, compara Evanuel da Silva Pereira, auditor fiscal do Paraná.

Em nota, a FenaPrevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida) diz entender que a incidência do ITCMD fere princípios, normas técnicas e legais dos planos de previdência complementar aberta.

ARRECADAÇÃO

Advogados ouvidos pela Folha dizem que é provável que mais Estados tomem o mesmo caminho, dadas as dificuldades que eles vêm tendo em manter a arrecadação com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em período de crise.

Desde o ano passado, 12 Estados aumentaram suas alíquotas de ITCMD.

Também houve aumento na fiscalização. Em São Paulo, que não cobra ITCMD sobre planos de previdência e nem aumentou as alíquotas para doação e herança, a arrecadação do imposto subiu 72% no ano passado, indo de R$ 1,77 bilhão em 2014 para R$ 2,47 bilhões em 2015.

André Horta, coordenador do Confaz (órgão que reúne os secretários da Fazenda de todos os Estados), diz que as mudanças têm como objetivo, além de melhorar a arrecadação, tornar o ITCMD um imposto mais progressivo.

Ou seja, elas visam aumentar as alíquotas dos contribuintes que têm mais a receber e diminuir as dos que têm menos.

DESVIO DE FINALIDADE

Ainda que advogados sejam contrários à tributação de planos de previdência em herança, eles advertem que há, sim, brechas de cobrança do imposto.

A finalidade da compra do produto é um critério que, segundo o advogado Alessandro Fonseca, sócio do escritório Mattos Filho, pode ser levado em conta por Estados e Justiça.

“Tem gente que usa como brecha. Liquida todas as suas aplicações, coloca em planos e, se morrer, transfere automaticamente para herdeiros. Aí há um desvio de finalidade.”

Já quem aplicou durante muitos anos em previdência privada teria mais chances de ser isento da tributação ou mesmo de vencer uma disputa na Justiça.

E quem teme a disputa jurídica deve optar pelos planos VGBL, segundo Andrew L. Labatut, do escritório Nelm. Ele sugere que, em caso de tributação, pode ser mais fácil questionar a cobrança nesse produto do que em PGBLs.

Os dois planos são regulados pela Susep, mas o PGBL não é tão bem definido juridicamente e corre mais risco de ser encarado como aplicação financeira, afirma o especialista.

Para o planejador financeiro André Crepaldi, o produto até pode perder parte da atratividade, mas segue tendo benefícios na proteção da renda da família, pela baixa burocracia na transferência dos recursos.

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